Mudanças na licença-maternidade

Tire suas dúvidas com advogado especialista

Fabiano Zavanella, advogado sócio do escritório Rocha, Calderon e Advogados associados comenta o assunto:

“Vejo  que a preocupação dessa mudança legislativa em relação ao salário e licença maternidade visa adequar o benefício à nova realidade da sociedade brasileira, onde não só há um partilhamento de obrigações e deveres entre homens e mulheres como também novas formas de união que ao tempo da criação dos institutos não despertou o devido olhar do legislador (fato social e a noção de tempo). A lei trata de guarda judicial para fins de adoção, direito do cônjuge em receber o benefício em caso de morte da mãe e da própria adoção feita por casais homoafetivos (emprega o termo companheiros)”.

 Do salário-maternidade

§  devido o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, ao segurado ou à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, pelo período de 120 dias (independentemente da idade da criança).

§  não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros sejam segurados da Previdência Social, ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica e no caso de falecimento da segurada ou segurado adotante.

§  no caso de morte da segurado ou segurada, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, salvo quando do falecimento do filho ou de seu abandono.

§  para os casos de falecimento, o benefício deverá ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário e será pago entre a data do óbito e o último dia do término do salário maternidade originário.

§  o recebimento do salário-maternidade está condicionado ao afastamento do segurado ao trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.


Da licença-maternidade

§  à empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial pra fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade de 120 dias.

§  a concessão de licença-maternidade será concedida apenas a um dos adotantes ou guardiões empregado ou empregada.

§  em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, salvo no falecimento do filho ou de seu abandono.


Sobre a fonte

Fabiano Zavanella, advogado, professor, sócio do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Consultor Jurídico, Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC. MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Autor dos Livros “Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado” e “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências”. Mestrando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP.

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